O regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicional

O regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicional

O regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicional

Law of Europe > Law of France > France > Liability. Responsabilité des agents publics

Edition Details

  • Creators or Attribution (Responsibility): Márcio Barbosa Maia, Ronaldo Pinheiro de Queiroz
  • Language: English
  • Publication Information: Editora Saraiva, 2000
  • Publication Type (Medium): Electronic books
  • Material: Document, Internet resource
  • Type: Internet Resource, Computer File
  • Permalink: http://books.lawlegal.eu/o-regime-juri-dico-do-concurso-pu-blico-e-o-seu-controle-jurisdicional/ (Stable identifier)

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Print version: Maia, Márcio Barbosa. O regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicional. : Editora Saraiva, ©2000

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1 online resource (259 pages)

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Bibliographic information

  • Publication Date: 2000
  • Number of Editions: 4 editions
  • First edition Date: 2007
  • Last edition Date: 2007
  • General Notes: “”3.1. CONSIDERAÃ?õES INICIAIS””
  • Languages: English, Portuguese
  • Library of Congress Code: KJV5056
  • Dewey Code: 352.6
  • ISBN: 9788502144262 850214426X
  • OCLC: 923757798

Main Contents

O REGIME JURA??DICO DO CONCURSO (…)
PA??GINA LEGAL
SUMA??RIO
APRESENTAA??A??O
CAPA??TULO 1 ORIGEM, FONTES, NATUREZA JURA??DICA E CONCEITO DO CONCURSO PA?s?BLICO
1.1. O CONCURSO PA?s?BLICO, A MORALIDADE ADMI NISTRATIVA E O PRINCA?PIO DEMOCRA??TICO
1.2. EVOLUA??A??O HISTA??RICA DO CONCURSO PA?s?BLICO
1.2.1. Os diversos meios de recrutamento de agentes pA??blicos aplicados ao longo da HistA??ria
1.2.2. EvoluA?A??o constitucional do concurso pA??blico 1.2.2.1. A ConstituiA?A??o do ImpA??rio e a ConstituiA?A??o Republicana de 1891 e a natureza discricionA??ria do provimento dos cargos pA??blicos1.2.2.2. ConstituiA?A??o de 1934: marco histA??rico do concurso pA??blico como princA?pio constitucional expresso
1.2.2.3. As ConstituiA?A??es de 1937, 1946 e 1967/69
1.2.2.4. A ConstituiA?A??o de 1988 e a efetividade da vocaA?A??o democrA??tica e moralizadora do concurso pA??blico
1.3. FONTES DO CONCURSO PA?s?BLICO
1.3.1. A ConstituiA?A??o como fonte primA??ria do concurso pA??blico 1.3.2. CompetA??ncia para legislar em matA??ria de concurso pA??blico1.3.3. Da premente necessidade de elaboraA?A??o de normas gerais sobre concursos pA??blicos
1.3.4. Portaria MP n. 450/2002, do MinistA??rio do Planejamento, OrA?amento e GestA??o, que estabelece normas gerais sobre concursos pA??blicos realizados no A??mbito da administraA?A??o direta, autA??rquica e fundacional do Poder Executivo da UniA??o
1.4. NATUREzA jURA?DICA, OBjETO E CONCEITO DE CONCURSO PA?s?BLICO
1.5. CONCURSO PA?s?BLICO E INSTITUTOS AFINS: TRAA??OS DISTINTIVOS 1.5.1. Concurso pA??blico e o processo de seleA?A??o pA??blica1.5.2. Concurso pA??blico e a modalidade de licitaA?A??o concurso
CAPA??TULO 2 PRINCA??PIOS DO CONCURSO PA?s?BLICO
2.1. O PAPEL DOS PRINCA?PIOS NO ORDENAMENTO jURA?DICO E SUA IMPORTA??NCIA NA APLICAA??A??O DO DIREITO ADMINISTRA TIVO
2.2. OS DIVERSOS GRAUS DE CONCRETIzAA??A??O DOS PRINCA?PIOS CONSTITUCIONAIS E A POSIA??A??O DO CONCURSO PA?s?BLICO COMO PRINCA?PIO CONSTITUCIONAL ESPECIAL
2.3. OS PRINCA?PIOS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMUM E OS PRINCA?PIOS ESPECA?FICOS DOS PROCEDIMENTOS CONCORRENCIAIS 2.4. PRINCA?PIO DA OBRIGATORIEDADE2.5. PRINCA?PIO DA IGUALDADE
2.6. PRINCA?PIO DA COMPETITIVIDADE
2.7. PRINCA?PIO DA INSTRUMENTALIDADE
2.8. PRINCA?PIO DA PUBLICIDADE
2.9. PRINCA?PIO DA SELETIVIDADE
2.10. PRINCA?PIO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
2.11. PRINCA?PIO DA RAzOABILIDADE
2.12. PRINCA?PIO DA VINCULAA??A??O AO EDITAL
2.13. PRINCA?PIO PROIBITIVO DA qUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAA??A??O
2.14. PRINCA?PIO DO DUPLO GRAU DE jURISDIA??A??O
2.15. PRINCA?PIO DO jULGAMENTO OBjETIVO
CAPA??TULO 3 DISPENSA DO CONCURSO PA?s?BLICO

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